SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2023

  * Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 528 - Rua Fiorelo Lenzi, 529 - Rua Roberto Lenzi e 530 - Rua Donzila Lenzi, localizadas no loteamento residencial parque dos ipês, situado na matrícula n° 36.599 da comarca de Guaramirim, de propriedade de Realsec Empreendimentos Imobiliários LTDA., localizado na rua 507 Argentina, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, oficialização denominação e classificação da rua de nº 199, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 33.140 da comarca de Guaramirim de propriedade de Eno Gaedke, localizada na rua 007 - Gustavo Streit, bairro Rancho Bom, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação n° 180/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado e Eroldo Wudke, que sugere análise para a instalação de um redutor físico de velocidade na Rua XV de Novembro. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam no local.

Indicação n° 182/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a realização de reparos das tampas do registro da tubulação de água potável, na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações dos imóveis nº 1296 (Mercado Central) e 2981 (Padaria Nane), para que as mesmas fiquem niveladas com a via. Justifica-se, visto que as referidas tampas estão afundadas, o que pode provocar acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado, Eroldo Wudke e João de Ávila, que Acrescenta os artigos 30-A e 71-A na Lei Orgânica do Município de Schroeder.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de lei nº 32/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do município de Schroeder e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal nº 12.651, de 2012, e do Artigo 122-a, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 40/2023, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município de Schroeder e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2023, que altera dispositivos e anexos da lei complementar nº 232/2020, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá outras providências.

*Moção aprovada:

Moção nº 07/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado e Ana C. L. de Oliveira, que apela ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que façam valer as suas competências legislativas, impedindo que questão tão sensível a milhões de brasileiros seja decidida de maneira ilegítima e inapropriada pelo Poder Judiciário.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 177/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise para realização de revisão, organização e padronização com levantamento métrico da numeração dos imóveis existentes na Rua 25 de Março, no bairro Itoupava-Açú. Justifica-se, com o objetivo de estabelecer um padrão na ordem numérica dos imóveis, visto que não há sequência definida, o que dificulta a localização dos imóveis, especialmente para a entrega de correspondências, documentos e objetos.

Indicação nº 178/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de tachões para redução de velocidade dos veículos na Rua Jorge Lacerda, no cruzamento com a Rua Florianópolis, bem como a pintura da sinalização horizontal de trânsito da via. Justifica-se, com objetivo de melhorar as condições de tráfego, trazendo maior segurança, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes, principalmente no cruzamento supracitado.

Indicação nº 179/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza do pátio e dos brinquedos do parque infantil localizado na Rua Ricardo Gorl, próximo à unidade de saúde do bairro Bracinho. Justifica-se, com o intuito de ofertar um local seguro e agradável, realizando a remoção de detritos, de mato e higienização dos equipamentos, proporcionando bem-estar as crianças que utilizam o parque.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=aIfLCStyzqY

Próxima Sessão Ordinária

Data: 9 de outubro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.