SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/04/2021
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 51/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere tomadas as medidas cabíveis, a fim de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. A referida Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, estabelecendo o prazo de um ano para que os municípios se adequassem. Como o prazo se encerrou em dezembro de 2020, é imprescindível que as tratativas sejam iniciadas para a criação dos cargos, com o propósito de contratação da equipe multiprofissional disposta na Lei. As equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Indicação nº 52/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial na Rua Ernesto Krogel, com o objetivo de substituição da tubulação por uma de maior diâmetro. Em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento ao longo da via, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.
Indicação nº 53/2021, de autoria da vereadora Ana C. Locilha de Oliveira, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2114. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
* Projeto de lei oriundo do Executivo, aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei nº 6/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.329/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.
* Projeto de lei oriundo do Executivo, aprovado em 2ª votação:
Projeto de lei nº 5/2021, que “concede licença sem remuneração à servidora Darline Issberner e dá outras providências”.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 49/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere ao Executivo a busca de alternativas com o objetivo de auxiliar as Associações de Pais e Professores (APP) das escolas municipais, neste período de pandemia, especialmente de forma financeira. Uma sugestão, seria a realização de uma campanha através da secretaria de educação, com o intuito de reforçar e sensibilizar os pais sobre a importância de contribuir mensalmente para a APP, tendo em vista que, ao Município há restrições legais para concessão de auxílio financeiro, preconizado pela Lei Federal 13.019. As referidas associações, estão com dificuldades em manter suas despesas fixas em dia, pois devido a pandemia da Covid-19, não conseguem realizar eventos e rifas para arrecadação de recursos, bem como a contribuição espontânea dos pais está reduzida.
Indicação nº 50/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a adoção de providências com o intuito de tapar a vala existente no final da Rua Itoupava. A referida vala foi aberta pela empresa que está executando a pavimentação asfáltica sem uma finalidade específica. Como consequência dessa abertura, houve um rompimento de canos da rede de água, que foi consertado pelo setor responsável do Município, porém após esse episódio, a mesma não foi coberta, continuando no local sem haver necessidade. A referida vala está aberta há cerca de dois meses, ocorrendo o acúmulo de água das chuvas, causando transtorno aos moradores, especialmente por propiciar a proliferação de insetos transmissores de doenças.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 12 de abril (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.