SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2024
*Projeto de lei que deu entrada:
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 34/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a análise de viabilidade para implantação de Bolsa Cultural no Município. Justifica-se, com o objetivo de ofertar um auxílio efetivo das atividades ligadas às diversas formas de manifestação artística e cultural desenvolvidas e organizadas pelo Município. Assim, incentivando e contribuindo financeiramente para o desenvolvimento e prática do ensino, colaborando com o aperfeiçoamento e despertar de novos talentos artísticos. A referida bolsa contribuirá por exemplo, como uma maneira de que todos os praticantes de atividades culturais disponibilizadas pelo Município, possam se deslocar para participação de apresentações fora do Município, visto que hoje muitos não possuem condições financeiras para isto.
*Projetos de lei aprovado em 2ª votação:
Projeto de Lei Complementar nº1/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela lei complementar nº096/2010, e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº2/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I– tabela II – atividades de nível médio e técnico, da lei complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3/2024, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências;
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 26/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a alteração do local e realização de alinhamento dos fios da rede elétrica da Rua Jeronimo Rachor. Justifica-se visto que no local, a rede elétrica está fora do traçado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida, instalando-a ao longo da via.
Indicação nº 27/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao imóvel nº 12.408), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 30 para 60 centímetros de diâmetro). Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tráfego de veículos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão. Vale frisar que os tubos já estão no local, é preciso apenas realizar o serviço de instalação.
Indicação nº 28/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de redutor de velocidade (lombada física), na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de pedestres e veículos, bem como por se tratar de um local com concentração de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via, visto que já ocorreram acidente no local.
Indicação nº 29/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Wendelin Reiner, próximo ao imóvel nº 201 (Delegacia da Polícia Militar). justifica-se, visto que o referido terreno necessita de manutenção, especialmente de roçada. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.
Indicação nº 30/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Mário Bagatolli (trecho não pavimentado), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 31/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda ou corte de duas árvores localizadas na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, próximo à esquina da Rua Wendelin Reiner. Justifica-se, visto que as árvores estão muito baixas e seus galhos cobrindo toda a calçada, atrapalhando a circulação de pedestres e impedindo a visibilidade adequada dos motoristas que saem da Rua Wendelin Reiner.
Indicação nº 32/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 620; Rua Guaramirim imediações do imóvel nº 90; Rua Dom Pedro imediações do imóvel nº 464; Rua Alberto Zanellla, próximo ao imóvel nº 71; Rua Erich Froehner, imediações da esquina com a Rua Paulo Meier ); na Rua Tiradentes, próximo ao imóvel nº 128; Rua Guilherme Zastrow, próximo ao imóvel nº 514; Rua Jorge Lacerda, próximo da esquina com a Rua Guilherme Zastrow); Rua Candido Tomaselli, imediações da entrada do salão comunidade Santo Antônio, Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel nº 663 e na rotatória de entrada do Município. Justifica-se, com o objetivo de execução de cobertura de buracos na pista de rolamento das vias acima mencionadas, os quais foram abertos para realização de serviços do setor de águas. O Município executou reparos na tubulação de água potável, porém, não finalizou o serviço cobrindo o local com a camada asfáltica.
Indicação nº 33/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Dom Pedro (trecho final), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=8Asvgia0OYI
Próxima Sessão Ordinária
Data: 11 de março (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.