SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/04/2024

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei complementar do legislativo nº 001/2024, de autoria da mesa diretora, que concede reajuste aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.

*projeto de resolução que deu entrada:

Projeto de resolução nº 004/2024, de autoria da mesa diretora, que altera o art. 3º da resolução n. 001/2011, que concede auxílio-alimentação aos servidores da câmara municipal de Schroeder e adota outras providências.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informações n° 003/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos Termos Aditivos do Contrato n. 87/2023, obra de construção da Ponte Trindade.

Pedido de informações n° 004/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária de Saúde, informações sobre a destinação do material inservível depositado no pátio do imóvel da Prefeitura Municipal.

Pedido de informações n° 005/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a manutenção do Semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no que se refere ao aviso luminoso para pedestres.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 44/2024, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes Dos Imigrantes, no bairro Schroeder 1. Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado e específico para a prática do esporte e para sediar rodadas dos campeonatos municipais de bocha no Bairro. Bem como, promover práticas saudáveis e a preservação das tradições culturais.

Indicação nº 45/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold e do Estádio Claudio Tomaselli, englobando reparos e limpeza do pátio, do espaço destinado aos espectadores (assentos), das estruturas essenciais para a realização de uma partida, como alambrado, traves, banco de reservas e vestiários, além de realização de pintura e consertos da cobertura do ginásio. Justifica-se, com o intuito de ofertar segurança e conforto aos usuários e espectadores, sendo essencial manter o espaço preservado, conservado e organizado, a fim de transmitir uma imagem positiva do Município.

Indicação nº 46/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156. Justifica-se, pois, no local em que está localizada atualmente, a boca de lobo é inútil, visto que a água pluvial escorre em outro sentido e acaba adentrando imóveis que estão em locais mais baixos. Se for instalada uma boca de lobo no local supra mencionado, resolverá o problema dos frequentes alagamentos.

Indicação nº 47/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza de vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Justifica-se, visto que a água pluvial represa e acaba retornando pela tubulação, causando transtornos aos moradores, sendo necessária a manutenção da mesma.

Indicação nº 48/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 3627. Justifica-se, visto que o meio-fio foi destruído para realização de obras e serviços do setor de águas há cerca de um ano, porém até o momento não foi consertado.

Indicação nº 49/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o Executivo a tomada de medidas cabíveis, a fim de instalar boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul, entre os imóveis nº 80 e 86. Justifica-se, visto que havia no projeto da pavimentação da Rua, instalação de boca de lobo no local, porém não foi executado, o que atualmente ocasiona alagamentos frequentes. Assim, torna-se importante verificar com a empresa que executou a obra, as medidas que serão tomadas para solucionar a questão, visto que a obra ainda está na garantia e a boca de lobo é necessária.

Indicação nº 50/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos. Justifica-se, com o objetivo de proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município.

Indicação nº 51/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel n° 3358 (Supermercado Pimentel). Justifica-se, visto a grande movimentação de pedestres devido ao comércio nas imediações, bem como, há ponto de ônibus no local e as pessoas que desembarcam necessitam de maior segurança no momento da travessia.

Indicação nº 52/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a disponibilização de capacitação para os profissionais da área de educação (professores, auxiliares de sala e profissional de apoio escolar), no que diz respeito aos aspectos do processo de ensino-aprendizagem de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros. Justifica-se, visto o papel fundamental que esses profissionais possuem frente às investigações diagnósticas iniciais e à inclusão na rede regular de ensino. A formação especializada, fornece subsídios para lidar com os desafios e dificuldades enfrentadas, capacitando para as mais distintas situações, suprindo necessidades educacionais especiais, desenvolvendo metodologia eficaz para comunicação e aprendizagem dos alunos.

*Projetos de lei aprovados em única votação

Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remuneração dos odontólogos, prevista no grupo I – atividades de nível superior, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 004/1998, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos.

Projeto de Lei nº 8/2024, que altera o Art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder”.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Schroeder a celebrar acordo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder.

*Moção aprovada:

Moção nº 02/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que apela para que o Governo do Estado proceda à convocação de todos os aprovados em todas as fases dos concursos relacionados aos Editais n. 002/CGPCP/2023 e n. 001/CGCP/2023.  

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 41/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação da Rua Timbó. Justifica, com o objetivo de contribuir para melhor trafegabilidade, promovendo mobilidade e desenvolvimento urbano. A pavimentação, trará ainda facilidade de deslocamentos de mercadorias, visto que na referida via há empresas instaladas, além de contribuir para melhor qualidade de vida da população, pois haverá redução da exposição a poeira, lama, buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 42/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise de viabilidade a fim de disponibilizar dois ônibus para circularem nos bairros do Municípios uma vez ao mês, com destino ao centro, nos sábados em que houver programação do Sábado Feliz. Justifica-se com o objetivo de fomentar o comércio e a economia do Município. O fácil acesso ao transporte público, facilitará o acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais, incentivará a população a realizar compras priorizando o comércio local, ajudará a fortalecer e manter a diversidade de lojas e serviços no Município.

Indicação nº 43/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a disponibilização de espaço com identificação de trânsito adequada, destinado à parada de veículos de transporte coletivo, na Rua Paulo Jahn, nas imediações do portão do Jardim de Infância Pingo de Gente, para embarque e desembarque de alunos. Justifica-se, com o intuito de garantir a segurança, acessibilidade e eficiência no transporte dos alunos e no fluxo de trânsito, visto que atualmente, a unidade escolar não disponibiliza um local adequado para os veículos coletivos estacionarem.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=abe5HNuSPv8&t=4380s

Sessão Extraordinária

Data: 04 de abril (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 08 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.