11° Sessão Ordinária - 12/04/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2021
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 54/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere estudo de viabilidade para implantação de uma unidade da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no município de Schroeder. Com uma unidade no Município, o atendimento aos munícipes, será facilitado tanto em relação ao deslocamento até a instituição, quando em relação a proximidade com a equipe multiprofissional. O objetivo da entidade é proporcionar melhores condições de vida ao portador de deficiência, e, principalmente, assegurar-lhe o desenvolvimento e os direitos de cidadão, desenvolvendo programas voltados à sensibilização, conscientização, prevenção e reabilitação, dando assistência não só aos portadores, mas também aos pais e responsáveis.
Indicação nº 55/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Cândido Tomaseli, nas proximidades do imóvel nº 884 (E. M. Prof. Santos Tomaselli). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, principalmente alunos que se deslocam até a unidade de ensino próxima, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
Indicação nº 56/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere o desenvolvimento do Programa Juros Zero Municipal, nos moldes da iniciativa fomentada pelo município de Jaraguá do Sul. O programa consiste em facilitar linhas de crédito aos empreendedores individuais, autônomos, micro e pequenas empresas, de forma que, se as parcelas do empréstimo forem pagas em dia, os juros são quitados pelo Município. Com o intuito fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia, especialmente neste momento tão difícil enfrentado pela pandemia da Covid-19, que está gerando grande retração econômica.
Indicação nº 57/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a retirada de materiais (seixo, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da ponte localizada na Rua Cândido Tomaseli, nas proximidades do imóvel nº 286 (Condomínio Empresarial Claudio Tomaselli). O acúmulo de material prejudica o fluxo natural do rio, como consequência, durante períodos chuvosos, ocorre o transbordo, ocasionando alagamento na pista de rolamento. Ademais, com o desassoreamento, o material retirado poderá ser utilizado para manutenção de vias não pavimentadas do Município.
Indicação nº 58/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Estrada Rancho Bom (com execução de alargamento da via, ensaibramento e restruturação das valas), no trecho a partir da entrada de acesso ao Pesque e Pague Arco-Íris, até o término da estrada. A via está muito danificada devido a recente ocorrência de chuva, com volume de água em grande proporção. Os reparos facilitarão a trafegabilidade para os munícipes residentes na localidade, e facilitará o acesso a um empreendimento do ramo alimentício que está em fase de construção.
* Projeto de lei oriundo do Executivo, aprovado em 2ª votação:
Projeto de lei nº 6/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.329/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 51/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere tomadas as medidas cabíveis, a fim de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. A referida Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, estabelecendo o prazo de um ano para que os municípios se adequassem. Como o prazo se encerrou em dezembro de 2020, é imprescindível que as tratativas sejam iniciadas para a criação dos cargos, com o propósito de contratação da equipe multiprofissional disposta na Lei. As equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Indicação nº 52/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial na Rua Ernesto Krogel, com o objetivo de substituição da tubulação por uma de maior diâmetro. Em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento ao longo da via, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.
Indicação nº 53/2021, de autoria da vereadora Ana C. Locilha de Oliveira, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2114. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
Próxima Sessão Ordinária
Data: 19 de abril (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.