Ouvidoria/ FAQ/SIC
Ouvidoria
Ouvidoria da Câmara - registre sugestões, elogios, denúncias, reclamações e pedidos de informações sobre as ações do Poder Legislativo do Município de Schroeder.
As demandas são enviadas ao setor administrativo/Controladoria da Câmara através de:
*E-mail: ouvidoria@schroeder.sc.leg.br
*Fone/Whats: (47) 3374-1410
*Presencialmente, através de protocolo na recepção da Câmara (endereço: Av. dos Imigrantes, 2520), das 7h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min
*ou através do link abaixo:
Acesso à Informação - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão é uma ferramenta de pedidos de informações da Câmara Municipal, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 e Decretos nº 7.724/2012 e 11.527/2023, e regulamentada pela Lei Municipal nº 1.938/2013. Para que a solicitação seja atendida, é necessário que o pedido seja claro e específico. O prazo para o fornecimento da informação é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. Eventual recurso poderá ser solicitado pelo usuário no prazo de 10 dias da data da ciência da resposta. O recurso previsto será formal, devendo constar as razões do incorformismo e dirigido ao Presidente.
Os pedidos podem ser enviados através do SIC Físico ou E-SIC.
| Atendimento Presencial | |
|---|---|
| Setor responsável | Setor administrativo- Controladoria |
| Servidor responsável | Viviane Lessmann |
| Telefone: | (47) 3374-1410 |
| camara@schroeder.sc.leg.br | |
| Endereço | Av. dos Imigrantes, 2520 |
| Horário de atendimento | 7h30min às 12h e 13h30min às 17h |
O acesso eletrônico é através da Plataforma Fala BR da Câmara de Schroeder, no ícone Acesso à informação. Clique no botão abaixo e confira:
Relatório Anual Estatístico | |
|---|---|
Classificação e Documentos em Sigilo |
Perguntas Frequentes - FAQ
Quando ocorrem as sessões na sede da Câmara?
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Schroeder, ocorrem nas segundas-feiras ou quintas-feiras com a duração máxima de 2 (duas) horas, com início às 19 horas. Também podem ocorrer sessões extraordinárias (convocadas previamente, para tratar de assunto exclusivo na ordem do dia) e solenes (convocadas para realização de cerimônias especiais, para comemorações e homenagens).
As sessões são abertas ao público e também transmitidas ao vivo no canal da Câmara no YouTube: youtube.com/c/camaraschroeder ou na página do Facebook: facebook.com/camaraschroeder/
Qual o horário de expediente da Câmara de Schroeder?
O expediente da Câmara de Vereadores de Schroeder é de segunda a sexta, das 7:30h às 12h e das 13:30h às 17h.
Como consigo o contato dos vereadores?
Na aba “vereadores da atual legislatura” (no menu ao lado esquerdo do site), ao selecionar o nome do vereador, aparecerá informações sobre o vereador contendo o número de telefone e e-mail.
Quem paga as despesas da Câmara Municipal?
De acordo com a legislação, é estabelecido um repasse mensal do Município ao Poder Legislativo Municipal, denominado duodécimo, sendo essa, a única fonte financeira da Câmara. Dentro dos limites legais, a Câmara Municipal possui autonomia para definir o seu orçamento, realizar despesas e seus pagamentos. Desta forma, o orçamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo são independentes.
Quantos vereadores compõem a Câmara?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art 17, § 2º, O número de vereadores, proporcional à população do Município, de acordo com o estabelecido no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, é de 9 (nove) vereadores.