Câmara de Vereadores

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2021: por V L — publicado 21/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2021: por V L — publicado 18/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por V L — publicado 11/06/2024 — última modificação 11/06/2024 14h21
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em Transparência / Atos Normativos e Administrativos / Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2024: por V L — publicado 27/08/2024
INFORME LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2022: por V L — publicado 25/10/2022 — última modificação 25/10/2022 15h58
INFORME LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2022: por V L — publicado 16/12/2022
INFORME LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/07/2022: por V L — publicado 29/07/2022
INFORME LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2021: por V L — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 15h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2022: por V L — publicado 18/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2022: por V L — publicado 08/06/2022
INFORME LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 28

Resultado da busca por lei